- Salve, estamos aqui para deixar algumas informações para você. Como dizem, "bboy é cultura" e aqui, temos um orgão que incentiva isso. O Ministério da Cultura.
Primeiro vamos conhecer um pouco sobre as leis:
A Lei nº. 8.313 de 1991, mais conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), que reúne recursos para o desenvolvimento do setor cultural, com as finalidades de:
- Estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais (CDs, DVDs, espetáculos musicais, teatrais, de dança, filmes e outras produções na área Audiovisual, exposições, livros nas áreas de Ciências Humanas, Artes, jornais, revistas, cursos e oficinas na área cultural, etc)
- Proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico
- Estimular a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional e étnico-cultural, entre outras.
Além de ler com atenção a Lei nº. 8.313/1991, para entender melhor o funcionamento do PRONAC, é importante também consultar os atos legais que a regulamentaram. São eles a Portaria nº 46 do MinC (Ministério da Cultura) de 1998 e o Decreto nº. 5.761 de 2006.
O PRONAC funciona com os seguintes mecanismos de apoio:
Antes que você comece a ler sobre mecanismos de apoio, saiba que esse mecanismos servem para que o Ministério da Cultura possa obter recursos para implementar o seu projeto.
- Fundo Nacional de Cultura (FNC) - Com os recursos do FNC o Ministério da Cultura pode realizar uma série de ações, tais como:
- Concessão de prêmios
- Apoio para a realização de intercâmbios culturais e outros programas divulgados por edital
- Apoio para propostas que não se enquadram em programas específicos, mas que têm afinidade com as políticas públicas e relevância para o contexto onde irão se realizar (demanda espontânea), entre outras.
- Incentivos fiscais - caso o seu projeto não se encaixe em nenhuma secretaria e tenha um vínculo cultural, ele pode ser apoiado por empresas tributadas ou junto a pessoas físicas pagadoras de imposto (IR), para realizar o seu projeto. Eles ganham benefícios fiscais sobre o valor incentivado.
- Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) - mecanismo até o momento não implementado. Consiste na comunhão de recursos destinados à aplicação em propostas culturais de cunho comercial, com participação dos investidores nos eventuais lucros.
Agora que você sabe um pouco sobre o que o PRONAC vamos apresentar as secretarias do Ministério da Cultura. Para a execução de propostas culturais, atualmente está assim distribuída, pelas secretarias do Ministério da Cultura:
Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura (Sefic) - Fundo Nacional da Cultura (demanda espontânea, edital e Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural) e Incentivo Fiscal. Áreas contempladas: Artes Cênicas, Artes Visuais, Artes Integradas e Patrimônio Cultural. esta secretaria te auxilia no mecanismo de apoio xpto
Secretaria do Audiovisual (SAV) - Fundo Nacional da Cultura (demanda espontânea e edital) e Incentivos Fiscais. Áreas Contempladas: Audiovisual.
Secretaria de Programas e Projetos Culturais (SPPC) - Fundo Nacional da Cultura (Edital e Programa Cultura Viva - Pontos de Cultura, Griô, Escola Viva, Agente Cultura Viva). Áreas Contempladas: Artes Integradas.
Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID) - Fundo Nacional da Cultura (Edital). Áreas Contempladas: Artes Integradas.
Estamos entrando em contato com a secretaria da cultura, para trazer mais informações de como implementar projetos com vínculo cultural. Ou entre no portal do Ministério da Cultura para obter mais informações.
Abraços, Two.
